Para não perder os benefícios do MEI, microempreendedor deve se atentar às obrigações do regime. Somente no ano passado, 2,6 milhões de MEIs entraram no mercado. […]
Para fins de apuração do Simples Nacional, as ME e as EPP podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de […]
Em sessão remota realizada na última quinta-feira (10/12), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para […]
O Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que […]