Fiscal
9 de setembro de 2021
Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%. Aprovado na última quinta-feira (02/09) pela Câmara dos Deputados, o projeto […]
26 de agosto de 2021
Na próxima terça-feira, 31/8, termina o prazo para regularizar débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
5 de agosto de 2021
Foi publicada no DOU do dia 03/08/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de […]
21 de julho de 2021
A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros. Foi publicada no DOE/SC de 20.07.2021 a Lei nº 18.165/2021, que dentre outras alterações, institui […]