Tributária

14 de setembro de 2021

ITCMD NÃO PODE SER COBRADO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES NO EXTERIOR, CONCLUI STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por nove votos a um, que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações do exterior. A decisão […]
9 de setembro de 2021

NOVAS REGRAS DO IR: TEXTO APROVADO PERMITE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEL

Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%. Aprovado na última quinta-feira (02/09) pela Câmara dos Deputados, o projeto […]
21 de julho de 2021

PREFIS-SC/2021: PUBLICADA LEI COM O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS, ITCMD E IPVA

A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros. Foi publicada no DOE/SC de 20.07.2021 a Lei nº 18.165/2021, que dentre outras alterações, institui […]
9 de julho de 2021

NOVO ACORDO DE TRANSAÇÃO PARA PROCESSOS DE PEQUENO VALOR

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios […]