Tributária

21 de julho de 2021

PREFIS-SC/2021: PUBLICADA LEI COM O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS, ITCMD E IPVA

A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros. Foi publicada no DOE/SC de 20.07.2021 a Lei nº 18.165/2021, que dentre outras alterações, institui […]
9 de julho de 2021

NOVO ACORDO DE TRANSAÇÃO PARA PROCESSOS DE PEQUENO VALOR

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios […]
21 de junho de 2021

VAI CONSTRUIR? VEJA COMO CADASTRAR E MANTER REGULARIZADA A SUA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato. Com […]
17 de junho de 2021

PUBLICADO ATO DIAT QUE PRORROGA NOVAMENTE O BLOCO X EM SANTA CATARINA

Com a prorrogação, a obrigatoriedade do Bloco X atenderá um cronograma específico a partir de 1º de julho de 2021 I – a partir de 1º de julho […]